Portugal is legalising international adoption agencies
Portugal is legalising international adoption agencies
Responsible surprised with the authorization given by the Government in around 400 Portuguese institutions for minors, there are more than 16,000 children waiting for a family.
the Government granted the two associations foreign private to exercise Portugal activity mediator on international adoption. The main responsible working in the area were caught by surprise, saying the who and how they were selected.
"I do not know nothing," said the DN Luís villas - good, that is attached to implementation of the new diplomas in force since 2003 - "not imagine that railslide was the adoption of such a measure".
Also salí grenadier was taken by surprise. The President of the protection of children and young people at risk (cnpcjr), in declarations in DN, acknowledged the portarias published day 10 in the Journal of the Republic, collateralisation the installation, Portugal.(more) danadopt, Association foreign private law headquartered in Denmark, and bras.Ouest kind, with the same characteristics, based in Switzerland. Salí grenadier failed to grasp to do more comments on the subject, confirming that the cnpcjr has never been consulted on the promulgation of those commitments.
For the provider Misericordia Lisbon, it is a measure that "implementation". Maria José Pinto Nogueira told the DN that knew already the intention of the danadopt and bras.Ouest kind set up in Portugal, underscoring the credibility of both institutions. "The international mediation was an issue in the course of this amendment to the law of adoption," explained.
For this provider legalisation corresponds to the effects of the new law, to villas - good "Portugal does not need for the time being, international mediation", recalling that, as Chairman of the Commission thought that the amendment of diplomas, argued that this issue, due to its complexity, be left to another legislature ". Second, "the international mediation would be a matter discuss later, a second phase, with all those responsible in the sector.
The first stage corresponds to the creation of conditions for the new legislation is applied. Ensures villas - good still is far from that, bearing in mind that is, in particular, the removal of all children available in Portugal. "The Social Security said that by December 2004. Now extended the deadline for March 2005, "explained. On the other hand, is also missing a database with all the candidates for adoption. This due to disagreements between the protection of personal data and the Ministry of Social Security, family and child (mssfc). "The Commission disagrees with the application Informática proposed by the Ministry", revealed the Director of refuge boim rise.
In some 400 institutions for minors, including, there are about 16,000 children. But, according to villas - good, not all are available. "There are some which could and should, integrate in their homes." Another issue is how many children are currently at risk within their own families, requiring be institutionalised or adopted. "This is a world still break", onthe. In his opinion, should end with the families (d)
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Portugal legaliza agências internacionais de adopção
Responsáveis do sector surpreendidos com a autorização dada pelo Governo
Nas cerca de 400 instituições portuguesas que acolhem menores em risco, há mais de 16 mil crianças à espera de uma família
O Governo concedeu a duas associações estrangeiras privadas a possibilidade de exercerem em Portugal uma actividade mediadora em matéria de adopção internacional. Os principais responsáveis que trabalham na área foram apanhados de surpresa, dizendo desconhecer as entidades autorizadas e a forma como foram seleccionadas.
"Não sei de nada", disse ao DN Luís Villas-Boas, presidente da comissão que acompanha a aplicação dos novos diplomas da adopção, em vigor desde 2003 - garantindo "não imaginar que na calha estivesse a aprovação de tal medida".
Também Dulce Rocha foi apanhada de surpresa. A presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), em declarações ao DN, reconheceu desconhecer as portarias publicadas dia 10 no Diário da República, onde se autoriza a instalação, em Portugal, da DanAdopt, associação estrangeira de direito privado sediada na Dinamarca, e da Bras Kind, com as mesmas características, sediada na Suíça. Dulce Rocha escusou-se a fazer mais comentários sobre o assunto, confirmando que a CNPCJR nunca foi ouvida sobre a promulgação daquelas autorizações.
Para a provedora da Misericórdia de Lisboa, trata-se de uma medida que "é de aplaudir". Maria José Nogueira Pinto disse ao DN que conhecia já a intenção de a DanAdopt e a Bras Kind se instalarem em Portugal, destacando a credibilidade de ambas as instituições. "A mediação internacional foi uma questão presente no decorrer da alteração à lei da adopção", explicou.
Se para a provedora esta legalização corresponde aos efeitos da nova lei, para Villas-Boas "Portugal não precisa, por enquanto, da mediação internacional", lembrando que, enquanto presidente da comissão que pensou a alteração dos diplomas, defendeu que esta questão, devido à sua complexidade, fosse "deixada para outra legislatura". Segundo as suas palavras, "a mediação internacional seria uma matéria a discutir mais tarde, numa segunda fase, com todos os responsáveis do sector".
A primeira fase corresponde à criação de condições para que a nova legislação seja aplicada. Garante Villas-Boas que ainda se está longe desse desiderato, lembrando que está por concretizar, nomeadamente, o levantamento de todas as crianças adoptáveis em Portugal. "A Segurança Social disse que o faria até Dezembro de 2004. Agora prorrogou o prazo para Março de 2005", explicou. Por outro lado, é também inexistente uma base de dados com todos os candidatos à adopção. Isto devido a desentendimentos entre a Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais e o Ministério da Segurança Social, Família e Criança (MSSFC). "A comissão discorda da aplicação informática proposta pelo ministério", revelou o também director do Refúgio Boim Ascensão.
Nas cerca de 400 instituições que acolhem menores em risco, incluindo as famílias de acolhimento, existem cerca de 16 mil crianças. Mas, segundo Villas-Boas, nem todas são adoptáveis. "Há algumas que poderão, e deverão, integrar-se nos seus lares naturais." Uma outra questão é a de saber quantas crianças vivem actualmente em risco no seio das próprias famílias, exigindo serem institucionalizadas ou adoptadas. "Este é um mundo ainda por desbravar", frisou. Em sua opinião, deveria acabar-se com as famílias de acolhimento profissionais. "As crianças estão com uns 'pais' dois ou três meses e depois são levadas. Ou seja, são abandonadas duas e ou mais vezes."
Neste sentido, considera que, antes de se pensar em mediação internacional em matéria de adopção, deveria antes "arrumar- -se a casa", frisando "Há cerca de 2800 casais portugueses, ou seja, 5600 braços à espera de acolher uma criança."
Para Villas-Boas, "em matéria de acolhimento de crianças em risco, Portugal tem pouco a aprender com os parceiros europeus". O problema é que "há ainda muito trabalho para fazer e não está a ser feito".
Segundo a portaria do DR, a Bras Kind - Familien fur Kinder é uma associação de direito privado sem fins lucrativos com sede em Dubendorf, na Suíça, constituída em conformidade com o direito interno daquele país. De acordo com os estatutos, tem por objectivo promover a adopção de crianças abandonadas e órfãs, mediante a manutenção de um centro de contactos e intermediação, e prestar apoio financeiro a menores.
A DanAdopt - Sociedade Dinamarquesa de Apoio Internacional à Criança é também de direito privado, sem fins lucrativos, desenvolvendo a sua actividade na prestação de assistência a crianças, nomeadamente na área da adopção internacional, desenvolvendo a mediação relativamente a candidatos residentes na Dinamarca aprovados para adopção de crianças no estrangeiro. Estas duas instituições candidataram-se ao exercício da actividade em Portugal.
O DN pediu ao MSSFC um esclarecimento sobre este assunto, mas a tutela informou que tal só será possível na segunda-feira.
licínio lima* Arquivo DN-Alexandra Silva