exposing the dark side of adoption
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Prosecutor defends legislative amendment to prevent adoption by pedophiles

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Registration disappears between five to ten years after conviction
Prosecutor defends legislative amendment to prevent adoption by pedophiles
20.05.2008 - 18h04 Lusa
Although unaware of it ever a pedophile adopted a child in Portugal, the Attorney General, Pinto Monteiro, defended today to introduce some amendments to the law to prevent this could happen.

"What's danger now is that in the sentencing criminal record disappears, so you can see a pedophile to adopt a child. It's easy, you change the law," said Pinto Monteiro to journalists on the sidelines of the European Conference "Children Missing and Sexually Exploited: Internet security ", held today in Lisbon. Pinto Monteiro said it was urgent to "avoid such cases," adding ignore the existence of any such situation in Portugal. "As far as I know has not happened, but it may have happened in the field of possible hypotheses is happening," he said.

Pinto Monteiro reacted thus the call by the president of the Institute for the Child Support (IAC), Manuela Eanes, who, during the opening session of the conference, considered unacceptable the adoption of children "for sex offenders" and defended the access to criminal record. "It is incomprehensible that prosecutors, the courts of family and minors do not have access to certificates of criminal record, as it's useful, particularly in shares of inhibition of exercise of parental authority, where there is evidence of sexual abuse of children and the practice of other suspected crimes before, even though much time has elapsed on the conviction, "said Manuela Eanes.

The possibility of adoption of children by pedophiles was raised in the case occurred in Austria with Josef Fritzlar, which maintained for 24 years the daughter captive in the basement of his home, and during that period adopted three of the seven children he had with her. The adoption of children was possible because, although criminal background per violation, his record was cleared after 15 years of their sentence. In Portugal, the criminal record is one of the documents required to start an adoption process, but the record is blank between five to 10 years, whether for a crime of theft or a murder, pedophilia or sexual abuse.

The database accessible to all police

At the opening session of the conference, which runs under the International Day of Missing Children, which marks the May 25, the chairman of IAC also underlined the need for a confidential database that allows police to the various countries follow "The movements of people with a history of sexual assault of children." Manuela Eanes also found that the organizations dealing with children should require the criminal records of employees and defended the fairness of the criminal justice system "to the needs of effective protection of children" that "makes no sense" to continue to implement "the figure of crime continued during the repetition of crimes of sexual abuse of children. " "There must be a law and a stronger penalty for all these crimes," strengthened.

On the other hand, claimed responsibility for a stake in preventing the disappearance prevent and combat the sexual exploitation of children turning the "protection of minors on the Internet." "It is necessary to generalize on servers parental-control devices and encourage their application growing," he said, adding they are still necessary measures such as blocking of sites on pornography and criminalize this practice at European level. The responsible pointed to the example of Sweden where the use of filters to block pornography sites, prevented more than 100 thousand access to this content.

For the solicitation of children via the Internet, Pinto Monteiro considered "this is a very complicated problem" since this is one of the means "to entice more dangerous." Making a record of actions taken by the Institute for the Child Support (IAC), which this year celebrates a quarter century of existence, Manuela Eanes stressed the importance of the line SOS - Missing Child, now with the number 1410, but that by the end of the year should now 116,000, the single European number to the disappearance of children.

Given this line disclosed by the Chairman of IAC reported having that in 2007 it was reported the disappearance of 34 new children, was located 29. Most children have disappeared had between 12 and 17 years, but ten cases were related to children between zero and five years. Of these, the second Manuela Eanes, most of those are fleeing from home or institutions, but four cases fall into the concept of abduction by third parties and eight were cases of abduction by parents.
Procurador defende alteração legislativa para evitar adopção por pedófilos 
20.05.2008 - 18h04 Lusa
Apesar de desconhecer se alguma vez algum pedófilo adoptou uma criança em Portugal, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, defendeu hoje que se introduzam algumas alterações à lei para evitar que tal situação possa acontecer.

"O que há de perigo neste momento é que no registo criminal desaparece a condenação, portanto, é possível um pedófilo vir a adoptar uma criança. É fácil, é alterarem a lei", disse Pinto Monteiro aos jornalistas à margem da conferência europeia "Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente: Segurança na Internet", que decorreu hoje em Lisboa. Pinto Monteiro disse que é urgente que se “evitem casos desses", acrescentando desconhecer a existência de qualquer situação destas em Portugal. "Que eu saiba não aconteceu, mas pode ter acontecido, no campo das hipóteses é possível acontecer", disse.

Pinto Monteiro reagia, assim, ao apelo lançado pela presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuela Eanes, que, durante a sessão de abertura da conferência, considerou inadmissível a adopção de crianças "por criminosos sexuais" e defendeu o acesso ao registo criminal. "Não se compreende que o Ministério Público, junto dos tribunais de família e menores não tenha acesso aos certificados de registo criminal, visto que se mostram úteis, designadamente em acções de inibição de exercício do poder paternal, quando há prova de abuso sexual dos filhos e suspeita da prática de outros crimes anteriores, ainda que tenha decorrido muito tempo sobre a condenação", disse Manuela Eanes.

A possibilidade de adopção de crianças por pedófilos foi levantada com o caso ocorrido na Áustria com Josef Fritzl, que manteve durante 24 anos a filha prisioneira na cave de sua casa, tendo durante esse período adoptado três das sete crianças que teve com ela. A adopção das crianças foi possível porque, apesar de ter antecedentes criminais por violação, o seu registo foi limpo passados 15 anos do cumprimento da pena. Em Portugal, o registo criminal é um dos documentos obrigatórios para iniciar um processo de adopção, mas o cadastro fica em branco entre cinco a 10 anos, quer seja por um crime de furto quer de homicídio, pedofilia ou abuso sexual.

Base de dados acessível a todas as polícias

Na sessão de abertura da conferência, que decorre no âmbito do Dia Internacional da Criança Desaparecida, que se assinala a 25 de Maio, a presidente do IAC sublinhou ainda a necessidade de criação de uma base de dados confidenciais que permita às polícias dos vários países seguirem "os movimentos de pessoas com historial de agressões sexuais a crianças". Manuela Eanes considerou também que as organizações que trabalham com crianças deviam exigir o registo criminal dos trabalhadores e defendeu a adequação do sistema penal "às necessidades de protecção eficaz das crianças", considerando que "não faz sentido" continuar a aplicar "a figura do crime continuado aquando da repetição de crimes de abuso sexual de crianças". "Tem que haver uma legislação e uma penalização mais fortes em relação a todos estes crimes", reforçou.

Por outro lado, a responsável defendeu uma aposta na prevenção para evitar o desaparecimento e combater a exploração sexual de crianças que passará pela "protecção dos menores na Internet". "É necessário generalizar nos servidores os dispositivos de controlo parental e encorajar a sua aplicação crescente", afirmou, acrescentando serem ainda necessárias medidas como o bloqueamento de sites de pedopornografia e a criminalização desta prática a nível europeu. A responsável apontou como exemplo o caso da Suécia, onde a utilização de filtros para bloquear sites de pedopornografia impediram mais de 100 mil acessos a estes conteúdos.

Relativamente ao aliciamento de crianças através da Internet, Pinto Monteiro considerou "tratar-se de um problema extremamente complicado" uma vez que este é um dos meios "mais perigosos de aliciar". Fazendo um balanço da actuação do Instituto de Apoio à Criança (IAC), que este ano celebra um quarto de século de existência, Manuela Eanes destacou a importância da linha SOS - Criança Desaparecida, actualmente com o número 1410, mas que até final do ano deverá passar a 116000, o número único europeu para o desaparecimento de crianças.

Dados desta linha revelados pela presidente do IAC dão conta que, em 2007, foi registado o desaparecimento de 34 novas crianças, tendo sido localizadas 29. A maioria dos menores dados como desaparecidos tinham entre 12 e 17 anos, mas dez casos foram relativos a crianças entre os zero e os cinco anos. Destes, segundo Manuela Eanes, a maioria tratam-se de fuga de casa ou de instituições, mas quatro casos enquadram-se no conceito de rapto por terceiros e oito eram situações de rapto por parte dos pais.
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1329432&idCanal=62
2008 May 20